O Laudo Técnico de Condições Ambientais do trabalho (LTCAT) é uma declaração pericial emitida por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou por Médico do Trabalho habilitado pelo respectivo órgão de registro profissional, que é parte integrante do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e tem por finalidade:
- Apresentar os resultados da análise global do desenvolvimento do PPRA, do PGR, do PCMAT e do PCMSO.
- Demonstrar o reconhecimento dos agentes nocivos e discriminar a natureza, a intensidade e a concentração que possuem.
- Identificar as condições ambientais de trabalho por setor ou o processo produtivo.
- Explicitar as avaliações quantitativas e qualitativas dos riscos, por função, por grupo homogêneo de exposição ou por posto de trabalho.